Incerteza tarifária nos EUA leva Europa a pausar negociações comerciais

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de invalidar as tarifas emergenciais impostas pelo presidente Donald Trump provocou novos desdobramentos nas negociações comerciais entre Estados Unidos e União Europeia. Após o revés judicial e diante da ameaça de Trump de criar novos impostos considerados “abusivos”, autoridades europeias decidiram interromper o avanço de um acordo comercial que vinha sendo negociado desde julho.

Segundo Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, os trabalhos para concluir o pacto foram suspensos porque o cenário se tornou “mais incerto do que nunca”. O entendimento previa limitar a 15% as tarifas sobre diversas exportações europeias para os EUA, incluindo medicamentos de marca.

Antes do anúncio oficial, Lange já havia criticado nas redes sociais o que chamou de “caos tarifário” da administração americana, defendendo maior clareza e segurança jurídica para que o Parlamento Europeu pudesse seguir com a ratificação. A votação marcada para 24 de fevereiro foi cancelada, e o tema deverá ser reavaliado na próxima semana.

A reviravolta ocorre depois que a Suprema Corte, por 6 votos a 3, decidiu que Trump abusou da autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas de forma unilateral, reafirmando que a competência tributária pertence ao Congresso. A decisão derrubou as chamadas tarifas do “Dia da Libertação”, anunciadas em abril, que estabeleceram taxas recíprocas país a país e influenciaram acordos com a UE, além de Reino Unido, Japão e Suíça. No entanto, o julgamento não afetou eventuais tarifas aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial.

No setor farmacêutico, os EUA já haviam aberto investigação sob a Seção 232, mas ainda não anunciaram tarifas específicas para medicamentos. Paralelamente, mais de uma dezena de grandes farmacêuticas firmaram compromissos de preços e produção com a Casa Branca, obtendo isenções temporárias de direitos comerciais.

Em resposta à decisão da Corte, Trump ameaçou impor uma nova tarifa global de 15% para compensar as taxas anuladas. Um documento informativo da Casa Branca indicou que medicamentos e insumos farmacêuticos ficariam isentos dessa nova “taxa de importação temporária”. Ainda assim, analistas avaliam que eventuais tarifas sobre o setor poderiam surgir no âmbito da Seção 232.

O acordo proposto entre EUA e UE previa, além do teto de 15% para diversos produtos, a aplicação de tarifa de nação mais favorecida para medicamentos genéricos europeus, o que, na prática, equivaleria a zero em muitos casos. No entanto, autoridades europeias demonstram preocupação com a possibilidade de novas medidas elevarem as taxas acima do limite acordado, o que representaria, segundo Lange, um “claro afastamento” dos termos originais.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou à CBS que espera que os parceiros comerciais honrem os compromissos assumidos, embora reconheça que muitos aguardam maior definição do cenário.

O Reino Unido, que havia obtido condições consideradas mais favoráveis, especialmente para produtos farmacêuticos, manifestou expectativa de que sua posição privilegiada seja mantida. Já a China informou que está avaliando a decisão americana e voltou a pedir a suspensão de medidas tarifárias unilaterais. Segundo relatos, a Índia também adiou uma visita aos EUA para concluir negociações comerciais, em meio à incerteza.

A sequência de decisões e ameaças reforça a percepção de volatilidade na política comercial americana. Embora as tarifas tenham se mostrado instrumento eficaz de pressão em negociações, a instabilidade regulatória tem dificultado sua consolidação como política previsível, situação que voltou a ganhar destaque após episódios recentes envolvendo tensões com aliados europeus e disputas comerciais ampliadas.

Fonte: FiercePharma