Imposto sobre medicamentos será isento para 383 produtos

A reforma tributária estabelece a isenção de imposto sobre medicamentos e beneficia 383 princípios ativos. O governo federal entregou o projeto de regulamentação ao Congresso Nacional por meio do ministro da Fazenda.

A lista de medicamentos com tributo zero contempla também vacinas contra doenças como a Covid-19, dengue e febre amarela.

A expectativa do mercado farmacêutico é que a reforma tributária atenue o problema crônico do imposto sobre medicamentos no Brasil. Em média, a carga tributária sobre esses produtos no Brasil chega a 31,3%, percentual cinco vezes superior ao da média mundial de 6%.

Pelo novo modelo da reforma tributária, o IPI, PIS e Cofins transformam-se em um único tributo federal, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais e municipais – ICMS e ISS – serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Fonte: Panorama Farmacêutico