China propõe restringir exportação de tecnologias biofarmacêuticas estratégicas
Em meio ao aumento das restrições dos Estados Unidos sobre transações envolvendo ativos biotecnológicos chineses, a China apresentou uma proposta para reforçar o controle sobre tecnologias biofarmacêuticas consideradas estratégicas. A medida prevê a proibição ou a necessidade de aprovação governamental para a transferência ao exterior de determinadas plataformas tecnológicas avançadas.
Entre as tecnologias que poderão ter a exportação bloqueada estão plataformas proprietárias de terapias celulares e gênicas, tecnologias de siRNA (RNA de interferência pequeno) e ferramentas relacionadas ao ganho de função de patógenos. A proposta também prevê que a transferência de tecnologias de identificação e validação de alvos terapêuticos nessas áreas só poderá ocorrer mediante autorização regulatória.
A iniciativa faz parte de uma atualização mais ampla do catálogo chinês de controle de exportações, que abrange cerca de 40 tecnologias estratégicas, incluindo inteligência artificial e soluções de energia fotovoltaica. O movimento ocorre em um momento de forte crescimento da indústria biofarmacêutica chinesa. Segundo dados das autoridades regulatórias do país, os acordos internacionais envolvendo ativos de biotecnologia chineses somaram US$ 120 bilhões até agosto de 2026, alta de 36% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Apesar da proposta sinalizar uma postura mais cautelosa de Pequim em relação à transferência de tecnologia, especialistas avaliam que o impacto sobre a maior parte dos acordos internacionais pode ser limitado. Isso porque a medida não restringe contratos de licenciamento, nem a prestação de serviços terceirizados de pesquisa e fabricação, que representam a maior parte das parcerias entre empresas chinesas e multinacionais do setor.
O governo chinês destacou que o objetivo é preservar a propriedade de tecnologias críticas dentro do país, sem interromper a colaboração internacional. Na prática, a política busca evitar a venda completa de plataformas tecnológicas estratégicas para grupos estrangeiros, ao mesmo tempo em que mantém espaço para parcerias, licenciamento de ativos e geração de receitas para as empresas chinesas.
Um exemplo frequentemente citado é a aquisição da Gracell Biotechnologies pela AstraZeneca em 2023 por US$ 1 bilhão. Caso as novas regras estivessem em vigor na época, operações desse tipo, envolvendo a transferência integral de plataformas tecnológicas, poderiam enfrentar barreiras regulatórias significativas.
A proposta surge após anos de preocupação das autoridades chinesas com a venda precoce de ativos inovadores para empresas estrangeiras. O receio é que o país atue apenas como gerador de inovação em pesquisa e desenvolvimento, enquanto o valor agregado da comercialização global fique concentrado em mercados internacionais.
Especialistas do setor consideram, entretanto, que a versão apresentada pelo governo é mais flexível do que o esperado pelo mercado. Rumores anteriores indicavam que a China poderia restringir áreas muito mais amplas da biotecnologia, incluindo anticorpos multiespecíficos, conjugados anticorpo-fármaco (ADCs) e degradadores de proteínas. A exclusão dessas modalidades da proposta atual foi vista como um sinal de apoio à continuidade das colaborações internacionais.
A consulta pública sobre a nova regulamentação permanecerá aberta até 15 de novembro. Paralelamente, o debate sobre o controle de investimentos em biotecnologia também avança nos Estados Unidos, onde parlamentares defendem uma supervisão mais rigorosa sobre acordos envolvendo empresas chinesas. Ainda assim, autoridades americanas avaliam preservar a maioria dos contratos de licenciamento farmacêutico, evitando um impacto mais amplo sobre a cooperação global no setor.
Fonte: FiercePharma
