Reajuste do CMED pode ser alterado

O reajuste anual da Câmara Reguladora do Mercado de Medicamentos (CMED) já é esperado pelos players do mercado de fármacos no Brasil todo mês de abril, porém isso pode mudar a partir de uma medida provisória (MP) que tramita no governo nacional, onde se propõe um aumento ou queda de preços máximos praticados a qualquer momento. As informações são da Folha de S. Paulo

A proposta, entretanto, encontra resistência da equipe do ministro da Economia Paulo Guedes, que temem que futuros governos decidam pelo corte nos preços de medicamentos com fins políticos, em uma tentativa de beneficiar consumidores. A avaliação é que ela é muito aberta, deixando nas mãos do Executivo um grande poder de intervenção no mercado.

Já os integrantes do governo favoráveis à mudança dizem que a nova regra pode ajudar a recolocar no mercado alguns medicamentos que teriam valores máximos abaixo do praticado no mercado internacional —o que dificultaria a oferta dessas drogas no Brasil.

A medida também permitiria evitar o desabastecimento de produtos que sofrem alta variação no preço de fabricação durante alguma crise sanitária ou política. Os preços ainda poderiam cair em casos como de medicamentos que perderam a patente ou ganharam concorrentes no mercado, dizem as mesmas fontes.

Uma das ideias é transferir da Anvisa para a Economia a secretaria-executiva da Cmed. O debate mais sólido para mexer nas regras de precificação de medicamentos trata da proposta de resolução da Cmed que foi levada à consulta pública em 2021 pela Seae (Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade).

_{Fonte: Panorama Farmacêutico
Fonte da imagem: Pixabay}