A medida é justificada pelo momento de ampla demanda nos serviços de saúde pública....
Se aprovada a lei poderá valer nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade...
Medida foi enviada para promulgação pelo governador do estado....
Além da pandemia medida também prevê validade nos casos de emergência e estado de calamidade pública. ...
De acordo com o texto, os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de V...
