As patentes de medicamentos no Brasil tem validade de 20 anos, não podendo ser prorrogados após a decisão do STF em maio...
O licenciamento compulsório não seria aplicado no momento atual, mas serviria para futuros períodos de crise ou desabastecimento do mercado....
A medida é justificada pelo momento de ampla demanda nos serviços de saúde pública....
Se aprovada a lei poderá valer nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade...
Medida foi enviada para promulgação pelo governador do estado....
