Legislação:


  20/05/2021

Estado de SP estende isenção de ICMS para medicamentos contra câncer, diálise, gripes e AIDS

Decretos valem para insumos de diálise, medicamentos para câncer, gripes e AIDS. A divulgação da relação das fundações privadas e das clínicas que rea...

  14/05/2021

Senado aprova PL que proíbe reajuste de preço de medicamentos em 2021

O texto do projeto não aborda congelamento de preços e sim suspensão do reajuste de medicamentos para o ano de 2021. Segundo o autor do PL o objetivo ...

  12/05/2021

STF antecipa validade de patentes de medicamentos que extrapolam 20 anos

Antecipação vale apenas para patentes de medicamentos e produtos de saúde que estão em validade e já ultrapassam 20 anos do depósito. Patentes novas p...

  07/05/2021

STF anula extensão automática de patentes

O Supremo ainda julgará a decisão sobre as patentes já concedidas....

  13/04/2021

STF deve votar nessa quarta sobre fim de extensão automática de patentes

A votação iria ocorrer na semana passada, mas acabou sendo adiada devido outra pauta discutida no STF. Na ocasião, foi definida a suspensão da extensã...