Legislação:


  01/07/2021

Câmara dos Deputados aprova proposta que exige cobertura de quimioterapia oral por parte dos planos de saúde

Cobertura será obrigatória pelos planos de saúde desde que os tratamentos estejam registrados junto à Anvisa, com uso terapêutico aprovado. A proposta...

  24/06/2021

Camex zera tarifa do imposto de importação para 14 medicamentos

Dentre os itens estão medicamentos utilizados em alguns casos de covid e que foram aprovados neste ano pela Anvisa, como o rendesivir e combinação de ...

  08/06/2021

Comissão da Câmara aprova projeto que legaliza cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil

O projeto permite cultivo em todo território nacional por empresas autorizadas pelo poder público e para finalidade de pesquisa e uso medicinal....

  20/05/2021

Estado de SP estende isenção de ICMS para medicamentos contra câncer, diálise, gripes e AIDS

Decretos valem para insumos de diálise, medicamentos para câncer, gripes e AIDS. A divulgação da relação das fundações privadas e das clínicas que rea...

  14/05/2021

Senado aprova PL que proíbe reajuste de preço de medicamentos em 2021

O texto do projeto não aborda congelamento de preços e sim suspensão do reajuste de medicamentos para o ano de 2021. Segundo o autor do PL o objetivo ...